PROJETO DE LEI Nº 1.144/2015

Declara de utilidade pública a Associação Pietatiana de Apoio à Terceira Idade de Piedade de Caratinga, com sede no Município de Piedade de Caratinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Pietatiana de Apoio à Terceira Idade de Piedade de Caratinga, com sede no Município de Piedade de Caratinga.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de abril de 2015.

Braulio Braz

Justificação: A Associação Pietatiana de Apoio à Terceira Idade de Piedade de Caratinga é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos cujas atividades principais são promover junto à população idosa programas de acesso à educação, ao esporte e ao lazer.

A Associação encontra-se em pleno e regular funcionamento desde 20/1/2003. Sua diretoria é constituída de membros de reconhecida idoneidade moral, nada constando que desabone sua conduta. Outrossim, a entidade não remunera os membros de sua diretoria pelo exercício de suas funções, não distribui lucros, vantagens nem bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores.

Solicito o apoio dos nobres colegas à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.