05/08/2008
VoltarPROJETO DE LEI N° 2.654/2008 Declara de utilidade pública a Conferência São Sebastião – Sociedade Vicentina, com sede no Município de Santa Rosa da Serra. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Conferência São Sebastião – Sociedade Vicentina, com sede no Município de Santa Rosa da Serra. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, 5 de agosto de 2008. Braulio Braz Justificação: A citada entidade, sem fins lucrativos, em funcionamento desde 4/5/53, tem como finalidade o exercício ordenado da caridade, especialmente por meio de visitas aos pobres e enfermos de qualquer crença ou condição social, em seus domicílios, a fim de prestar-lhes assistência material e espiritual. É seu objetivo também facilitar a freqüência escolar das crianças pobres, auxiliando, sobretudo, as mães desamparadas. A entidade é filiada à Sociedade São Vicente de Paulo, que já é conhecida por seus brilhantes trabalhos filantrópicos. Sendo meritório o seu trabalho e de relevância social, contamos com a anuência dos nobres pares à aprovação deste projeto. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.