PROJETO DE LEI N° 4.216/2010

     Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo  de
Rodeiro, com sede nesse Município.

     A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

     Art.  1º  -  Fica declarado de utilidade pública o Asilo  São
Vicente de Paulo de Rodeiro, com sede nesse Município.

     Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, 10 de fevereiro de 2010.

     Braulio Braz

     Justificação:  A  citada entidade, sem  fins  lucrativos,  em
funcionamento   desde   14/6/96,  é  uma   entidade   beneficente,
caritativa e de assistência social.

     O  Asilo  tem por finalidade a prática de caridade cristã  no
campo  da  assistência  social  e  da  promoção  humana,  visando,
especialmente, a manutenção de estabelecimento destinado a abrigar
pessoas  idosas de ambos os sexos, proporcionando-lhes assistência
material, moral, intelectual, social e espiritual, em condições de
liberdade  e  dignidade, visando a preservação da saúde  física  e
mental dos idosos.

     Sendo  o  trabalho  da  entidade meritório  e  de  relevância
social, contamos com a anuência dos nobres pares à aprovação deste
projeto de lei.

     -  Publicado,  vai  o projeto às Comissões de  Justiça,  para
exame  preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos  do
art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.