PROJETO DE LEI Nº 5.173/2014

Declara de utilidade pública o Instituto Multiplica Ação de Desenvolvimento Econômico e Social, com sede no Município de Governador Valadares.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Multiplica Ação de Desenvolvimento Econômico e Social, com sede no Município de Governador Valadares.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de abril de 2014.

Braulio Braz

Justificação: O Instituto Multiplica Ação de Desenvolvimento Econômico e Social é uma instituição civil sem fins lucrativos que tem por objetivo o desenvolvimento econômico e social de Governador Valadares e região, por meio de promoção educacional, desportiva, social, cultural e da saúde, de proteção ao meio ambiente, de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sociais, com vistas a melhorar as condições das populações em situação de risco.

Diante da importância das ações realizadas pelo Instituto Multiplica Ação de Desenvolvimento Econômico e Social, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.